Termos e condições

Última atualização: 04 de fevereiro de 2026

1. Identificação do vendedor

 EXINIAC, unipessoal, Lda.

NIF:218147279

Sede: Rua major neutel de Abreu Nave 1

3260-427 Figueiró dos Vinhos

Email: info@exiniac.com

2. Objeto: Os presentes Termos e Condições regulam a relação contratual entre a EXINIAC e o cliente (consumidor ou não consumidor) na compra e venda de produtos através do site www.exiniac.com

Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitar integralmente estes Termos.

3. Produtos e disponibilidade

• Todos os produtos apresentados no site estão sujeitos ao stock disponível.

• A EXINIAC reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar produtos sem aviso prévio.

• As imagens e descrições são ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto entregue (variações naturais de cor, textura ou formato são possíveis em especiarias).

 

4. Preços e pagamento

• Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor (23% Portugal continental).

• Portes de envio são calculados no checkout e podem variar consoante destino e peso.

• Métodos de pagamento aceites: MB WAY, cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard), referência Multibanco, PayPal.

• A encomenda só é confirmada após validação do pagamento.

 

5. Encomenda e confirmação

• A encomenda é um pedido de compra. A EXINIAC confirma (ou recusa) a encomenda por email em até 3 dias úteis.

• O contrato de compra e venda só se considera celebrado após o envio da confirmação de encomenda.

 

6. Entrega

• Enviamos para Portugal continental, Madeira, Açores, Espanha peninsular e resto da UE. Envios internacionais fora da UE mediante orçamento.

• Prazo estimado: 1–3 dias úteis (Continente), 2–7 dias (ilhas e UE).

• A entrega considera-se efetuada quando o produto é entregue na morada indicada ou recolhido no ponto de levantamento.

• A EXINIAC não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras ou moradas incorretas.

 

7. Direito de livre resolução (14 dias) O consumidor tem direito de resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (Decreto-Lei n.º 24/2014). Exceções importantes: Por razões de higiene e segurança alimentar, não aceitamos devolução de produtos abertos (frascos de especiarias, misturas, etc.). Apenas produtos selados e não abertos podem ser devolvidos. O cliente deve notificar a intenção de resolução por email ou formulário. Tem depois mais 14 dias para devolver os bens. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo acordo em contrário.

 

8. Garantia legal de conformidade Os produtos estão cobertos pela garantia legal de 2 anos (art. 5.º DL 67/2003 e DL 84/2021). Em caso de defeito ou não conformidade, contacta-nos no prazo de 2 meses após deteção do problema. Fazemos reparação, substituição ou reembolso consoante o caso.

9. Responsabilidade: A EXINIAC não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou uso indevido dos produtos. A responsabilidade limita-se ao valor da encomenda.

10. Propriedade intelectual: Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipo, design) é propriedade da EXINIAC ou de licenciados. Proibida a reprodução sem autorização.

11. Lei aplicável e resolução de litígios Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente (ex.: CNIACC – www.arbitragemdeconsumo.org) ou ao tribunal do domicílio do consumidor.

12. Alterações aos Termos. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. As alterações serão publicadas no site e aplicam-se a encomendas futuras.

13. Contacto para mais informações: info@exiniac.com

Aceitando estes Termos, o cliente confirma ter capacidade jurídica para contratar e ter lido e compreendido tudo o que aqui consta.